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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 16:43

Delitos Cibernéticos: implicações da Lei nº 12.737/12

A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu
Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:08

LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 14:53

Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha

Terceira Seção firmou o entendimento de que “a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2016 - 13:15

Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

maciças alterações ao Título IV do Código Penal, que, outrora, dispunha a respeito “Dos crimes contra
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 17:04

Instituição de Ensino é condenada a pagar danos morais por curso não realizado

R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 11:48

Revogada prisão preventiva de acusada de tráfico que teve filho na penitenciária

econômica e da aplicação da lei penal ou conveniência da instrução criminal, sendo necessária a demonstração da incidência desses pressupostos
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:51

Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado

“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:38

Justiça condena acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal
Legislação » Leis Publicado em 10 de Março de 2015 - 10:53

Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 12:15

Chega de Prevenção !

Entendemos que os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal não foram
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 13:37

O Conselho Nacional de Justiça e as Penas Alternativas

Hoje, portanto, ainda que o nosso sistema penal privilegie induvidosamente o encarceramento
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:30

Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão

Segundo o texto, o processo deve ser distribuído ao relator da ação penal e contar com tramitação
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 14:30

Ministro determina regime fechado para ré condenada por morte de menino em ritual de magia negra

constar do Código de Processo Penal somente com a entrada em vigor da Lei 12.736, de 30 de dezembro de 2012
Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:09

Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013

dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:39

1ª Turma: Conduta do "fogueteiro" tem correspondente na Nova Lei de Drogas

?A revogação de uma lei penal quanto ao tráfico de entorpecentes não implica necessariamente
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 17:38

TJRO nega recurso a condenado por atentado violento ao pudor e ameaça

foram cometidos anteriormente à reforma do Código Penal operada pela Lei Federal 12.015/2009, portanto
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:36

Negado recurso a homem que resistiu à prisão e agrediu policial

III e 329, ambos do Código Penal, e visava a suspensão condicional do processo ou a absolvição, sob alegação de que as provas são contrárias aos fatos
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:20

Mulher acusada de exploração sexual infantil permanecerá presa

denunciada por exploração sexual infantil e favorecimento à prostituição (artigos 229 e 218-B, § 2º, II, do Código Penal).
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:00

STJ mantém processo contra ex-diretores do Banespa no TRF da 3ª Região

Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para que a ação penal instaurada contra eles ? em trâmite no

Exibindo resultado de 3821 até 3840 de um total de 19537

A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu

Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

Terceira Seção firmou o entendimento de que “a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos

maciças alterações ao Título IV do Código Penal, que, outrora, dispunha a respeito “Dos crimes contra

R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No

econômica e da aplicação da lei penal ou conveniência da instrução criminal, sendo necessária a demonstração da incidência desses pressupostos

“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto

, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o

Entendemos que os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal não foram

Hoje, portanto, ainda que o nosso sistema penal privilegie induvidosamente o encarceramento

Segundo o texto, o processo deve ser distribuído ao relator da ação penal e contar com tramitação

constar do Código de Processo Penal somente com a entrada em vigor da Lei 12.736, de 30 de dezembro de 2012

dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências

?A revogação de uma lei penal quanto ao tráfico de entorpecentes não implica necessariamente

foram cometidos anteriormente à reforma do Código Penal operada pela Lei Federal 12.015/2009, portanto

III e 329, ambos do Código Penal, e visava a suspensão condicional do processo ou a absolvição, sob alegação de que as provas são contrárias aos fatos

de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP

denunciada por exploração sexual infantil e favorecimento à prostituição (artigos 229 e 218-B, § 2º, II, do Código Penal).

Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para que a ação penal instaurada contra eles ? em trâmite no

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